O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou uma emenda para incluir as milícias no projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e que busca dar suporte às ações de segurança pública e repressão.
O projeto, de autoria do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), está sendo votado nesta terça-feira (10), em meio à articulação para debater temas de segurança pública.
A inclusão da emenda no texto está sendo negociada pelo deputado do PSOL com o relator, deputado Delegado Da Cunha (PP-SP).
O texto original de Gervásio não explicita as milícias. Na emenda, Vieira esclarece que as organizações criminosas podem ou não ser formadas por agentes ou ex-agentes do Estado, trecho que não está no projeto original.
Na justificativa, o parlamentar diz que milícias e facções criminosas violam a lei e subjugam os moradores das comunidades onde operam. “É importante que qualquer ação do Estado que vise o combate às facções criminosas também se destine às milícias, pelo fato de se tratarem ambas de organizações criminosas que desafiam o poder do Estado”, escreve.
Ele argumenta ainda que não é possível pensar em políticas de segurança pública que não considerem o desafio que facções criminosas e milícias representam ao poder do Estado, “principalmente quando se constata que além da força, eles também acumulam poder econômico.”
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