Ele reforçou que não há falta de vontade, mas indisponibilidade de recursos
O procurador-geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, defendeu a Prefeitura de Goiânia e classificou a eventual intervenção proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) como “inadequada”, em sua sustentação. Issy, inclusive, destacou que o mecanismo não resolveria os problemas enfrentados pelo sistema de saúde, citando falta de recursos e o tempo como principal limitação. A declaração foi feita durante o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na tarde desta segunda-feira (9).
“O interventor, caso seja nomeado, vai constatar a mesma realidade que o atual gestor enfrenta: ausência de recursos suficientes e falta de tempo para implementar mudanças estruturais. A intervenção não trará medidas concretas que possam alterar o quadro atual,” declarou o procurador.
Falta de recursos e o impacto do bloqueio
Issy destacou que o bloqueio de R$ 57 milhões, realizado pelo Ministério Público, já está à disposição do órgão e que o secretário municipal de Saúde, Pedro Goiá, está em diálogo com o MP-GO para delinear os pagamentos essenciais. Ele argumentou que as dificuldades enfrentadas pela gestão não decorrem de negligência, mas da escassez de recursos em um cenário de crise financeira.
“A Fundahc [Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas] não é o único credor. Há inúmeros compromissos na área da Saúde. Não se trata de vontade do gestor em não pagar, mas de ausência de recursos para atender a todos os compromissos. A intervenção não mudará essa realidade,” explicou.
Citando jurisprudência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Issy argumentou que a intervenção deve ser evitada quando considerada desproporcional. Ele ressaltou que a medida representa uma ruptura na autonomia municipal e desconsidera o voto popular que elegeu o atual prefeito.
“Se não houver razoabilidade entre o objetivo perseguido e o ônus imposto à sociedade, a intervenção não deve ser decretada. Trata-se de uma interferência no Poder Executivo que afeta não só a administração municipal, mas também o princípio democrático,” afirmou.
O procurador também informou que o atual prefeito Rogério Cruz buscou entendimento com a próxima gestão durante o fim de semana, convidando representantes da comissão de transição para acompanhar a administração e garantir transparência na aplicação dos recursos. “Esse esforço demonstra o compromisso do prefeito com a continuidade administrativa e a responsabilidade com o futuro da gestão da Saúde,” declarou.
Por Mais Goiás
