O Governo de Goiás alcançou 100% no índice do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e voltou a conquistar o Selo Diamante da premiação.
O reconhecimento foi formalizado nesta quarta-feira (27/11), em evento na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em Goiânia. O Estado atingiu o índice de 99,1% e recebeu o Selo Diamante, o mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública.
Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio de diversas entidades, o PNTP divulga os resultados obtidos pelos poderes e órgãos autônomos dos Estados. A avaliação dos portais de transparência passa por vários critérios, como a disponibilidade de informações, acessibilidade e atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme o índice de cumprimento dos requisitos, os órgãos recebem o Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro ou Prata.
Direito de saber
Ao todo, o PNTP avalia mais de 7,3 mil portais de entes públicos brasileiros, com base em 230 indicadores. Considerando o desempenho coletivo – dos poderes constituídos e órgãos de controle em Goiás –, a média este ano é de 95%, muito acima da nacional (63%).
Entre as instituições que ajudaram a elevar a média geral goiana, está o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com 99,13% (2023) e 100% (2024). Durante o 1º Encontro Estadual da Transparência, também foram entregues os selos referentes aos anos de 2023 e 2024 para Ministério Público de Goiás (MPGO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Já a Defensoria Pública recebeu reconhecimento referente a 2023. O evento contou ainda com a palestra “Transparência como valor republicano”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra.
