A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei para proibir a extinção do papel-moeda em substituição ao Drex, o real digital, representação virtual da moeda brasileira e projeto capitaneado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O texto diz que a circulação do papel-moeda não poderá ser substituída exclusivamente por moeda digital e que o Drex não terá “curso forçado a nenhum operador do Sistema Financeiro Nacional ou consumidor final, que terão a liberdade de escolha sobre os meios de pagamento a serem utilizados”.
A proposta de Zanatta é uma resposta a um projeto protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2020 que determina a extinção do papel-moeda no país.
O projeto da deputada de SC prevê que qualquer alteração na circulação do papel-moeda que implique em sua extinção deverá ser submetida à aprovação do Congresso por maioria absoluta dos votos dos membros de Câmara dos Deputados e Senado.
Na justificativa, ela diz que o Drex permite um monitoramento extensivo das transações financeiras dos cidadãos, “possibilitando ao governo um nível de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indivíduo”.
“Isso poderia levar ao ‘cancelamento financeiro’ de opositores políticos e críticos do governo, bloqueando suas contas e limitando seu acesso a recursos essenciais”, complementa, sem explicar por que isso ocorreria.
Também cita risco de exclusão financeira de quem não tem acesso à tecnologia digital, além de potencial perigo de fraudes e ataques digitais. Dados do final de 2022 do Banco Central indicam que cerca de 190 milhões de pessoas (82% da população, na época) possuíam conta-corrente.
A preocupação com uma possível apropriação dos recursos pelo Estado é citada pela parlamentar em vídeos em redes sociais. Na justificativa do projeto, ela diz que a eliminação do papel-moeda transferiria o controle financeiro dos cidadãos para o governo e instituições financeiras digitais, restringindo a autonomia individual sobre o uso de seus próprios recursos.
“Esse movimento é visto como uma tentativa de impor um regime totalitário digital rastreável, suprimindo a liberdade financeira em troca de um controle centralizado mais rígido.”
Ao Painel, a deputada afirma que a “tecnologia pode permitir que o governo controle o que compramos, onde e quando, limitando o uso do dinheiro de acordo com suas diretrizes.”
“Além disso, há um projeto de lei em tramitação que propõe a eliminação do papel-moeda. O resultado dessa combinação de fatores é alarmante: ‘Só come quem obedece’, com o governo decidindo como cada cidadão pode gastar seu próprio dinheiro.”
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