O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (2) contar com a ajuda do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para buscar alternativas aos projetos que aumentam tributos para empresas.
A declaração foi dada depois que Lira afirmou a uma plateia de investidores, no último sábado (31) que seria “quase impossível” o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que trata das alíquotas do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
O governo prevê, em caso de aprovação das medidas, uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.
Durante o detalhamento do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), Durigan disse que Lira “talvez seja um dos grandes parceiros da agenda econômica do país.”
“No ano passado, todas as nossas agendas, todos os projetos que a gente apresentou foram tratados de maneira muito responsável, seja com ele, seja com os líderes da Câmara”, afirmou.
“O presidente Lira é alguém que é muito parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas, porque sei que o compromisso dele também é com a estabilidade fiscal do país”, acrescentou.
O projeto de lei aumenta as alíquotas do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025 para as empresas em geral, bancos e seguradoras.
Pelo proposta, no caso dos bancos, a alíquota do CSLL subirá dois pontos percentuais, de 20% para 22%. As demais empresas terão a alíquota majorada em um ponto percentual, de 9% para 10%. A cobrança sobre as empresas de seguros privados e capitalização, por sua vez, subirá de 15% para 16%.
O projeto também aumenta para 20% a alíquota do JCP. Essa é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. Os valores distribuídos hoje pagam uma alíquota de 15% de Imposto de Renda.
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