O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) vetou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo que propunha a proibição do uso da palavra “carne” na divulgação de alimentos de origem vegetal (“plant based”).
Na justificativa, ele argumentou que se trata de tema de competência da União. Autor do projeto e aliado de Tarcísio, o deputado Lucas Bove (PL) disse que o governador “cedeu às pressões das grandes indústrias e da militância”.
O projeto argumentava que a falta de regulamentação pode criar um ambiente propício para que fabricantes “plant-based” (à base de legumes e verduras) recorram a “práticas enganosas ou confusas” que prejudicariam os consumidores.
O debate sobre a proibição do termo tem acontecido em outros países nos últimos anos, a partir da popularização do setor de alimentos à base de plantas.
Desde 2022, a França tem passado por idas e vindas na vedação ou não de termos como “carne vegetal” e similares. Em abril, o Conselho de Estado francês suspendeu um decreto do governo que proibia o uso de 21 palavras relacionadas a carne, como “escalope” e “presunto”, para divulgação de produtos de origem vegetal.
Produtores de alimentos “plant based” afirmam que o uso de palavras que já são familiares para as pessoas é importante para mobilizar referências já conhecidas e atrair novos consumidores. Termos como “carne” seriam a porta de entrada para que consumidores experimentem a substituição de alimentos de origem animal por aqueles de base vegetal.
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