O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, desistiu de mais de 160 processos movidos contra artistas, políticos e outras personalidades que fizeram publicações criticando sua conduta e sentença do caso da influenciadora Mari Ferrer.
O magistrado comunicou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu mão de dar continuidade às ações por danos morais contra indivíduos que utilizaram o termo “estupro culposo” em alusão ao julgamento do empresário André de Camargo Aranha, ocorrido em 2020.
O empresário respondia à acusação de estupro feita pela influenciadora Mari Ferrer, que teria ocorrido em 2018 em um clube de Florianópolis, e foi absolvido por Rudson Marcos na 3ª Vara Criminal de Florianópolis. A sentença foi confirmada em segunda instância.
O CNJ informou que a petição para retirada das ações já foi protocolada e aguarda decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso.
A lista de processados incluía as atrizes Ana Beatriz Nogueira, Camila Pitanga, Mika Lins, Patrícia Pillar e Tatá Werneck; os apresentadores Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion e Astrid Fontenelle; a cantora Ivete Sangalo; o influenciador Felipe Neto e parlamentares como o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Como argumento para as ações, o magistrado afirmava que a expressão “estupro culposo” causou danos à sua honra, carreira profissional e reputação.
A expressão se popularizou nas redes sociais naquela época em protesto após fala do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, que concluiu que não havia dolo por parte de Aranha pois ele não tinha como saber se Mari Ferrer estava em condições para consentir com a relação sexual.
“Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu em sua argumentação.
O termo “estupro culposo” em si nunca apareceu no processo e foi utilizado entre aspas pelo site The Intercept Brasil em reportagem sobre a tese da Promotoria.
A reportagem do Intercept na ocasião também divulgou imagens que mostravam que Mari Ferrer foi submetida a uma série de constrangimentos pelo advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, durante audiência conduzida pelo magistrado.
Em novembro do ano passado, Rudson Marcos foi advertido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os conselheiros entenderam que ele agiu de forma negligente ao permitir que o advogado de defesa de Aranha humilhasse Mariana em diversas ocasiões durante audiência.
Entre os alvos de ações de indenização do juiz, o vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL) foi condenado a pagar R$ 7.000.
Em março, Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira venceram ação movida pelo juiz, que pedia indenizações de R$ 15 mil e R$ 30 mil, respectivamente.
Nesta semana, ele perdeu ação que movia contra a atriz Patricia Pillar na Justiça catarinense. Ele pedia R$ 15 mil em danos morais após a atriz publicar nas redes sociais uma imagem contendo a hashtag acima e a frase “mulheres não podem ser culpadas por estupro”, em crítica à decisão do juiz.
Outros processos da lista foram extintos por falta de recurso ou arquivados.
O juiz e o promotor do caso processaram a jornalista Schirlei Alves, autora da reportagem do Intercept, por danos morais. Ela foi condenada a seis meses de detenção e pagamento de R$ 400 mil em multas e recorre da sentença.
Em dezembro, Rudson foi empossado como juiz substituto do Pleno do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).
