A Redação
Goiânia
– Em audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (19/6), o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, apresentou o relatório dos resultados da gestão fiscal, referente aos primeiros quatro meses de 2024, que aponta superávit nas contas públicas.Além disso, o levantamento destacou o cumprimento das metas em saúde e educação, a aprovação das contas de 2023 sem ressalvas e a colocação de Goiás em primeiro lugar no ranking nacional de transparência fiscal.
“Acredito que, para além de uma obrigação legal, este é um momento de transparência. Nesta audiência com os deputados, o cidadão pode acompanhar a prestação de contas do Poder Executivo, entender os indicadores e observar a gestão fiscal responsável do Estado, com destaque para o cumprimento das metas estabelecidas”, pontuou Sérvulo Nogueira.
Durante a audiência, o secretário enfatizou o cumprimento das metas e limites fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Estado de Goiás, resultando em um superávit orçamentário de R$ 1,72 bilhão no 1º quadrimestre de 2024. Os resultados primários e nominais ficaram dentro das metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as vinculações constitucionais seguindo em trajetória de execução e cumprimento dos limites mínimos.
“Os superávits orçamentário e primário, assim como o cumprimento rigoroso das metas fiscais não são apenas números positivos. Eles refletem a eficácia de uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal e a transparência, fatores essenciais para a manutenção da confiança da sociedade e a atração de novos investimentos para Goiás”, destacou o Subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier.
Educação e saúde
O secretário Sérvulo destacou que o Estado ultrapassou os mínimos constitucionais em saúde (14,6%) e educação (23,8%) que são focos prioritários da gestão estadual. “Estou focado em mostrar como os recursos serão aplicados anualmente nessas áreas, que representam as principais políticas conduzidas pelo estado e são fundamentais para o governo. Isso envolve nossa estratégia de interiorização da saúde e nosso compromisso com a ampliação e melhoria da educação”, explicou.
Contas do Governo
O titular da Economia também mencionou que a prestação de contas anual do governador referente ao exercício de 2023 foi aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em parecer prévio emitido em 6 de junho. Esta aprovação reflete a sequência de aprovações das contas do governador Ronaldo Caiado desde 2019.
Premiação
Ele citou ainda que, pelo segundo ano consecutivo e de forma inédita no país, Goiás conquistou o 1º lugar nacional no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Este reconhecimento evidencia o compromisso do Estado em fornecer informações transparentes, seguras e precisas à sociedade goiana, facilitando o aprimoramento e a supervisão da gestão pública, além de atender às demandas da população.
O superintendente Central de Contabilidade e Contador-geral do Estado, Ricardo Rezende, destacou: “Os resultados fiscais do primeiro quadrimestre demonstram a trajetória de recuperação fiscal do Estado, iniciada em 2019. Ressalta-se que os números apresentados são consistentes e seguros, devidamente atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que concedeu pelo segundo ano consecutivo a Nota A e o 1° lugar a Goiás, entre todos os Estados, no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal”.
