No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, também houve votos para derrubar o veto
Brasília (DF) 22/05/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei (PL 1.026/2024) que estabelece alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A deputada federal Maria do Rosário (RS) e o senador Fabiano Contarato (ES) foram os únicos parlamentares do PT a votarem nesta terça-feira 28 por derrubar o veto parcial do presidente Lula (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar as famílias.
No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, também houve votos pela queda do veto, vindos dos deputados Duarte Jr. (MA), Lucas Ramos (PE) e Tabata Amaral (SP), além dos senadores Chico Rodrigues (RR) e Flavio Arns (PR).
Por outro lado, algumas figuras de oposição, a exemplo do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), votaram por manter o veto.
Para o governo federal, a proibição é inconstitucional e a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”. Em abril, a Defensoria Pública da União afirmou que as mudanças promovidas pelo Legislativo têm potencial de criar “instabilidades nos presídios brasileiros” e afrontam “o princípio da dignidade da pena”.
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