Prefeitura multa empresa que abandonou a reforma do Mercadão em R$ 427,4 mil – Blog Folha do Comercio
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Prefeitura multa empresa que abandonou a reforma do Mercadão em R$ 427,4 mil

de admin


Após rescisão de contrato no ano passado, a Prefeitura aplicou penalidades à Elis Construções devido ao atraso na execução da reforma no Mercado Municipal e abandono do canteiro de obras. A empresa de Goiás foi punida com multa e também está temporariamente impedida de participar de licitações e contratar com o município.

Foi aplicada multa corresponde a 10% do valor atualizado do contrato, o que equivale a desembolso de R$427.453,80 pela empresa para ressarcir a Prefeitura. A construtora também ficou impedida de licitar e contratar com o Município pelo período de dois anos.

Tentativas para notificar a empresa já foram feitas por e-mail e via Correios, mas sem sucesso. Com isso, a decisão foi publicada na última edição do Porta-Voz e a empresa foi intimada para apresentar recurso no prazo de até 15 dias úteis.

Além das penalidades pelo abandono da obra do Mercado Municipal, a Elis Construções já sofreu sanções por não concluir a construção do Cemei Maria Rosa de Oliveira, no Parque das Américas. A empresa estava respondendo a processo administrativo e a Prefeitura também decidiu pela multa e suspensão da empreiteira.

O município aplicou multa de R$130 mil e penalizou a empresa com impedimento de contratar com a Administração Pública no âmbito do Município de Uberaba pelo prazo de dois anos. Na época, a empresa entrou com recurso, que não foi acatado pela Prefeitura. 

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