Os projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário
Projeto da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) para proteger mulher indígenas teve regime de urgência aprovado na Câmara.
Foto; Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 24, o regime de urgência para quatro propostas, que poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. Em seguida a Ordem do Dia foi encerrada.
Confira as matérias que passam a tramitar com urgência:
O texto da deputada mineira regulamenta procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência.
- MSC 729/23, do Poder Executivo
Encaminhada pelo governo Lula (PT) à Câmara, a MSC – Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos – trata de um acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) sobre a instalação de um escritório regional desse órgão no País.
O projeto de lei da deputada paulista busca aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos conselhos regionais de Enfermagem.
- PL 561/24, da deputada Cristiane Lopes (União-RO)
Já a proposta da parlamentar do União Brasil solicita a criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica. A pauta é direcionada a mães com filhos portadores de alguma doença ou condição de saúde que exija atenção especial.
(Com informações de Agência Câmara)
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