O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retoma nesta quarta-feira 3 o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Na primeira sessão, na última segunda 1º, votou apenas o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Em um longo voto, cuja leitura levou mais de duas horas, ele rejeitou as ações.
Restam, agora, os votos de seis integrantes do TRE. Além desta quarta, a Corte reservou a sessão de 8 de abril para concluir o julgamento – em último caso, pode haver uma audiência no dia 9.
Logo após o voto de Falavinha, José Rodrigo Sade pediu mais tempo para estudar os autos e interrompeu a análise.
Confira a ordem de votação anunciada pelo Tribunal:
- Anderson Ricardo Fogaça
- Guilherme Frederico Hernandes Denz
- Julio Jacob Junior
- José Rodrigo Sade
- Claudia Cristina Cristofani
- Sigurd Roberto Bengtsson (presidente)
PL e PT, autores das ações julgadas em conjunto, apontam desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. Eles questionam, por exemplo, o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil para concorrer ao Senado.
Em seu voto, Falavinha afirmou que se limitaria aos autos e à lei, independentemente do juízo popular sobre o caso, e que não julgaria “os erros e os acertos” da Lava Jato, da qual Moro foi juiz.
“Não é possível somente somar as despesas das pré-campanhas para concluir pelo abuso, porque na aplicação da restrição dos direitos políticos o julgador deve ser restritivo, sob pena de violação de direitos fundamentais”, disse o desembargador. “Não se mostrou o que seria a despesa de um candidato médio.
Falavinha afirmou, ainda, que “até as pedras sabem que Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar-se popular”.
Ele chegou a citar a facada em Jair Bolsonaro (PL) e os tiros disparados contra uma caravana de Lula (PT), ambos em 2018, ao concordar com os gastos de Moro com segurança na pré-campanha de 2022.
Após o voto do relator, a situação se tornou mais favorável para Moro no TRE. A decisão final sobre cassar ou não seu mandato, contudo, não sairá do Paraná, mas de Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral.
Há casos notórios em que o TSE reverteu resultados de julgamentos da primeira instância. Em outubro de 2022, o TRE do Paraná deferiu a candidatura de Deltan Dallagnol (à época no Podemos) a deputado federal, mas o ex-procurador perdeu o mandato meses depois por decisão da instância máxima da Justiça Eleitoral.
O que está em julgamento no TRE
O TRE analisa em conjunto duas ações de investigação que podem cassar o mandato de Moro – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná.
Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” na campanha e lista irregularidades cometidas por Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-juiz se apresentar como pré-candidato à Presidência e depois se filiar no União Brasil a fim de disputar uma vaga de senador.
A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo o PL, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em um segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Gastos de campanha de Moro também são contestados.
O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”.
Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.
Os gastos da pré-campanha de Moro, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, teriam atingido 2 milhões de reais, um montante considerado excessivo.
Seja qual for o resultado no TRE, a parte derrotada acionará o TSE para reverter a decisão. O PL espera que a instância máxima da Justiça Eleitoral receberá o recurso ainda no primeiro semestre, próximo ao início da campanha eleitoral.
O que diz o Ministério Público
Em 14 de dezembro, o Ministério Público pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O ex-juiz nega todas as acusações.
“A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados (…), a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade“, diz a conclusão do parecer do MP, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy e pela procuradora regional eleitoral substituta Eloisa Helena Machado.
Segundo o órgão, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.
Ao defender a cassação, o Ministério Público argumentou ser impossível desvincular os benefícios eleitorais obtidos por Moro por meio de sua pré-candidatura à Presidência e transportados para sua campanha ao Senado, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
O que diz a defesa
Em um documento encaminhado aos desembargadores do TRE paranaense antes do julgamento, os advogados de Moro afirmam que PL e PT “pleiteiam um terceiro turno e buscam desconstituir o resultado das urnas, negando voz ao eleitorado paranaense”.
A defesa argumenta que Moro já era conhecido pelos eleitores do Paraná devido ao seu trabalho como juiz da Lava Jato e, por isso, a pré-campanha não teve impacto considerável.
Por isso, na avaliação dos advogados, “não se evidenciou qualquer gravidade do agir dos investigados, notadamente com potencial suficiente a desequilibrar o pleito”.
