A sessão híbrida da tarde desta terça-feira, 19, com deputados participando tanto de forma presencial, no Plenário Iris Rezende, como remota, teve a aprovação de 15 matérias. Nove delas receberam a chancela definitiva do Poder Legislativo e seis, a primeira anuência. Medida para evitar importunação sexual contra mulheres em eventos esportivos logrou êxito e buscará a sanção do governador Ronaldo Caiado.
Antes da votação dos projetos de lei, Veter Martins (Patriota) disse, no Pequeno Expediente, ter participado de evento na Prefeitura de Aparecida, nesta segunda-feira, 18, no qual foram lançados mais de R$ 500 milhões em obras de infraestrutura. “Esse investimento será destinado para construção de bueiros, pontes, asfalto, viadutos e eixos de mobilidade”, afirmou.
Amilton Filho (MDB), em sua fala, celebrou e agradeceu às autoridades responsáveis pela elevação das comarcas judiciárias de Aparecida de Goiânia e Anápolis à entrância final na magistratura goiana. Antes disso, explicou, os juízes e juízas das duas cidades precisavam transferir-se para a Capital, para ascensão ao ápice da carreira.
Coronel Adailton (Solidariedade) enalteceu a instalação da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo a Cultura, Eventos, Hotelaria, Turismo e Produção Associada ao Turismo Goiano, realizada no início da tarde desta terça. O deputado também relembrou, como Dra. Zeli (UB) na semana passada, ida a feiras internacionais de turismo em nome da Assembleia Legislativa goiana. Adailton preside, há cinco anos, a Comissão de Turismo da Alego.
Amauri Ribeiro (UB) contou ter estado ontem em Minas Gerais, maior produtor leiteiro do Brasil, para o evento “Minas grita pelo leite”. O evento reuniu 7 mil produtores, disse. “O produtor de leite nesse País, nos últimos anos, vem sendo massacrado”, discursou. “Em janeiro, agora, batemos todos os recordes de importação”, prosseguiu, destacando a grande importação de leite em pó. A concorrência, argumentou, é desleal, uma vez que em países dos quais o Brasil importa leite, como a Argentina, há subsídios aos produtores. O deputado voltou a exaltar o projeto do Governo Estadual que busca beneficiar produtores goianos (no4332/24).
Ainda no Pequeno Expediente, Mauro Rubem (PT) apresentou moção de aplausos póstumos ao professor Sílvio Costa, falecido em fevereiro de 2023. Estiveram presentes na sessão familiares do professor e os ex-parlamentares Pedro Wilson (PT) e Isaura Lemos (PC do B). Sílvio Costa, pontuou, foi um intelectual goiano dirigente do Partido Comunista do Brasil de Goiás, sociólogo, cientista político e mestre em filosofia. Ele era casado com a professora Lúcia Rincon, da direção nacional do PCdoB, militante do movimento feminista.
Proteção de mulheres em eventos esportivos está entre matérias de destaque
Entre os projetos de lei ordinária aprovados está o de Karlos Cabral (PSB) que impõe punição a quem praticar atos de importunação sexual, discriminatórios ou ofensivos contra mulheres em estádios de futebol, ginásios e demais locais de eventos esportivos em Goiás (no10468/22). Como penalidades, são previstos o impedimento de se comparecer às proximidades do estádio nos dias de jogos e multas de R$ 1,1 mil a R$ 5,5 mil, de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração, ou de R$ 22 mil a R$ 33 mil para clubes infratores, em todos os casos podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
“Com a constante crescente de mulheres nos estádios, participando de forma ativa do cotidiano de suas equipes, seja como dirigentes ou torcedoras, infelizmente, acabamos nos deparando com práticas de violência e assédio, inadmissíveis em nossa sociedade”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria, aprovada em segunda votação.
Também aprovado, em definitivo, pelo Legislativo goiano, uma propositura de Virmondes Cruvinel (UB) institui Política Estadual de Enfrentamento ao Desperdício de Alimentos em Goiás (no514/23). A proposta é uma política em consonância com o conceito de “Best Before”, termo pelo qual se entende um período em que, mesmo após a data limite de consumo preferencial do alimento, ele pode perder algumas propriedades, mas se mantém seguro para consumo, desde que armazenado adequadamente. É proposta, para a execução dessa política, articulação entre os órgãos estaduais, as entidades da sociedade civil e os setores da indústria e do comércio de alimentos.
Outra política aprovada, em definitivo, foi a de Clécio Alves (Republicanos). Trata-se de estímulo à utilização de energia renovável, sustentável e limpa em Goiás (no1490/23), que busca incentivar, especificamente, as energias eólica, solar e hídrica, além da biomassa. São propostas tarifas diferenciadas aos consumidores que utilizarem energia renovável, para o abastecimento de suas residências, estabelecimentos comerciais ou industriais.
Recebeu a primeira anuência do Plenário a proposição de Cairo Salim (PSD) que autoriza o plantio de lavouras brancas nas faixas de rodovias do Estado (no6104/23). Para isso, altera a Lei no14.408/23, mais especificamente o art. 26, que estabelece finalidades – como áreas de descanso, isolamento lateral e combate à erosão – para a vegetação existente a mais de dez metros das bordas dos acostamentos, nas faixas de domínio. Justifica-se plantar as lavouras brancas, segundo Salim, por serem plantações sazonais e temporárias, pelo período de, no máximo, um ano.
“Assim, a proposta é dar utilidade às áreas adjacentes das rodovias estaduais, que, muitas vezes, em razão da grande extensão do território goiano, ficam sem cuidado e manutenção”, escreve o deputado na justificativa da matéria. “Esse fato coloca em risco a segurança dos motoristas, caminhantes e proprietários rurais, pela ameaça de queda de árvores e, também, de bandidos que se utilizam da vegetação alta, para praticar crimes”, acrescenta.
O Plenário deve voltar a se reunir a partir das 15 horas desta quarta-feira, 20.
