O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).
Com isso, o caso vai ao Supremo Tribunal Federal. A decisão, tomada nesta terça-feira 19, envolve um julgamento da 6ª Turma realizado em setembro passado.
À época, o colegiado manteve a anulação do júri popular realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul.
O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. Os responsáveis pelo episódio foram condenados às seguintes penas, em 2021:
- Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e seis meses de reclusão
- Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e seis meses
- Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão: ambos à pena de 18 anos.
O judiciário gaúcho, contudo, anulou as condenações por alguns motivos, entre eles irregularidades na escolha dos jurados, ilegalidades na elaboração dos quesitos e suposta inovação da acusação na fase de réplica.
Para o ministro Og Fernandes, o posicionamento adotado pela 6ª Turma revela possível divergência com a jurisprudência do STF. O magistrado também apontou que a discussão possui caráter constitucional e, portanto, deveria ser levada à Corte.
“O posicionamento adotado pela Sexta Turma revela, ao menos em princípio, possível descompasso com a jurisprudência da Suprema Corte, seja pela caracterização de nulidade como dotada de prejuízo presumido, independentemente da demonstração em concreto, seja diante da possível extrapolação da oportunidade de arguição do alegado prejuízo”, considerou Og.
No Supremo, as ações que tratam do tema estão sob relatoria do ministro José Dias Toffoli. Em fevereiro, ele atendeu a pedido do Ministério Público gaúcho e suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio na Boate Kiss, inicialmente previsto o dia 26 daquele mês.
