Ex-presidente pode responder por três crimes e cumprir até 28 anos de prisão, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão
A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se agrava e aumenta o risco de prisão após a operação da Polícia Federal realizada na quinta-feira, 8. Especialistas ouvidos pelo Estadão consideram que os elementos citados nas decisão indicam que as principais linhas de defesa adotadas pelo ex-mandatário estão fragilizadas. Até agora, Bolsonaro sustenta que não teve conhecimento ou participação em uma trama golpista, que visava invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as evidências que embasaram a operação estão a reunião realizada pelo então presidente Jair Bolsonaro em julho de 2022, no Palácio do Planalto, onde foi discutida uma estratégia contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a credibilidade das urnas; a formulação de uma minuta golpista que previa, entre outras ilegalidades, a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e a descoberta de que os alvos da PF se organizaram em seis núcleos para arquitetar a tentativa de golpe de Estado. Todos esses novos elementos, na avaliação do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., indicam uma atuação estruturada e coordenada entre Bolsonaro, ministros e autoridades militares.
“A operação de hoje mostra que Bolsonaro não estava alheio a tudo que veio desaguar em 8 de janeiro. Ou seja, era um processo que se acelera em 2022, em uma ação conjunta de uma organização criminosa composta por seus assessores diretos, ministros relevantes do governo e comandantes militares. Portanto, verifica-se exatamente a estruturação, a divisão de tarefas, com a divisão de trabalho e seis grupos que estão definidos pela Polícia Federal, tudo gerenciado por Bolsonaro, configurando o crime de organização criminosa”, explica.
Na mesma linha, o também ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão classifica a situação jurídica de Bolsonaro como “extremamente delicada”, sobretudo pelas investigações revelarem de forma mais incisiva o envolvimento do ex-presidente nas ilegalidades praticadas. Segundo o jurista, as revelações da PF enfraquecem a argumentação de que os episódios até agora divulgados teriam sido realizados sem a anuência e o conhecimento do antigo chefe do Executivo. “Há claros indícios de que ele tomou a frente de um ataque às instituições”, diz.
Medidas cautelares e risco de prisão
As medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente, que incluem a entrega do passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados, também são interpretadas no meio jurídico como uma sinalização de que as investigações estão avançando e podem resultar em um cenário de uma futura prisão, conforme explica o advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP, Gustavo Badaró.
“A chance dele ser preso aumentou. Não havia nenhuma medida cautelar tão dura contra o Bolsonaro até aqui. Isso indica que surgiram elementos concretos mais fortes de que ele possa ter praticado crimes”, explica.
Aragão vai além e afirma que já existem elementos suficientes para uma denúncia e a decretação de uma prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, especialmente se ficar comprovado que o documento encontrado pela PF na sede do PL, em Brasília, pertence ao ex-presidente. Trata-se de um suposto pronunciamento que Bolsonaro iria fazer à nação, em rede nacional, detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Os agentes da PF encontraram a “declaração” na sala usada por Bolsonaro na tarde desta quinta-feira. “Há já base bem robusta para sua prisão”, completa. A defesa do ex-presidente veio a público nesta sexta-feira, 9, para dizer que o documento é apenas cópia de material apreendido pela PF em outra ocasião e que os advogados repassaram para Bolsonaro ver.
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, uma prisão neste estágio do processo só cabe se for de natureza preventiva – considerada uma das medidas cautelares mais extremas. Em sua avaliação, essa hipótese só se concretizaria caso Bolsonaro desrespeitasse as cautelares impostas ou obstruísse as investigações, através da destruição de provas, por exemplo.
“Os fatos que se apresentaram hoje complicaram de sobremaneira a situação jurídica do Bolsonaro, mas a prisão no meu ponto de vista deve se dar após o trânsito em julgado com condenação definitiva. Mas não vejo como Bolsonaro não ser preso em algum momento”, pontua.
Possíveis crimes
Os fatos revelados pela PF na operação desta quinta-feira podem levar Bolsonaro a responder pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, conforme apontam os juristas ouvidos pelo Estadão.
Em relação aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, Miguel Reale Jr. destaca que os atos preparatórios, mesmo quando não consumados, são passíveis de punição.
“São crimes que se configuram na forma tentada. Até porque, se houver golpe de Estado consumado, não haverá punição, pois quem dá o golpe de Estado não irá punir a si mesmo, mas sim aquele que estava legitimamente no poder e foi destituído”, esclarece.
Para o advogado criminalista Alberto Toron, as investigações estão mostrando que a tentativa de golpe de Estado estava efetivamente sendo colocada em prática. “O que era considerado uma cogitação, agora, com a operação, verificamos que não são apenas atos preparatórios, mas talvez já estivéssemos no início da execução”, diz.
Em entrevista à Coluna do Estadão, Bolsonaro disse que continuará na casa em que passa férias na Região dos Lagos, no litoral do Rio, aguardando as orientações dos advogados. “Estou à disposição dos advogados, o que eles decidirem fazer eu faço. Estou sem clima. Estou em casa, não vou pescar, não vou fazer nada”, afirmou em conversa por telefone.
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