Investigação apura tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Ex-presidente precisa entregar passaporte em 24h e não pode se comunicar com outros investigados
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira uma operação para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder. Entre os alvos de mandados de medidas restritivas está o próprio ex-presidente. Ele está proibido de deixar o país, deve entregar o passaporte no prazo de 24 horas, e está proibido de se comunicar com demais investigados, nem por meio de advogados.
Entre os alvos de busca e apreensão estão aliados muito próximos do ex-presidente, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Almir Garnier e Tercio Arnaud.
Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, anunciou pela rede social X (antigo Twitter) que o ex-presidente entregará o passaporte, e determinou que seu auxiliar direto, Tércio Arnaud, que estava com ele em Mambucaba, retorne para Brasília. A medida é para atender a ordem de Bolsonaro não manter contato com os demais investigados.
A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, cita três pessoas que foram alvos PF nesta quinta-feira: além do próprio Bolsonaro, Braga Netto e Filipe Martins.
De acordo com a PF, no total estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
Os mandados, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.
“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”, informou a PF, em nota.
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