Pires do Rio: Câmara aprova PL referente a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs)

De autoria da vereadora Zelia Canhete (Pode) o Projeto de Lei (PL) Nº 040/22, composto por dois artigos: o primeiro institui o Dia Municipal dos CACs e o segundo diz que fica reconhecido no âmbito do Município de Pires do Rio a efetiva necessidade por exercício das atividades de risco e ameaça à integridade física dos CACs para fins do disposto no artigo 10 da Lei Federal Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.”Faz parte do cotidiano dos CAC”s a guarda e transporte de bens de alto…