Home Decisão do STJ sobre a partilha dos direitos de posse de imóveis não escriturados da mais agilidade aos processos

Decisão do STJ sobre a partilha dos direitos de posse de imóveis não escriturados da mais agilidade aos processos

de admin

Em junho, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que direitos possessórios alcancem imóveis que não estão escriturados em partilhas de bens. O STJ entendeu que, apesar da escritura e do registro serem atos necessários e obrigatórios, conforme descrito na Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), o acervo de bens sujeitos […]

O post Decisão do STJ sobre a partilha dos direitos de posse de imóveis não escriturados da mais agilidade aos processos apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios.

Envie um Comentário