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A união estável é quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. A união estável é reconhecida pelo Código Civil Brasileiro como forma de entidade familiar, estabelecendo quatro requisitos. Segundo o artigo 1.723 do Código, a relação deve ser: Duradoura; Contínua; Pública; Com o […]
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