Quem vive em união estável tem direito à pensão por morte? – Blog Folha do Comercio
Home Quem vive em união estável tem direito à pensão por morte?

Quem vive em união estável tem direito à pensão por morte?

de admin

A união estável é quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família. A união estável é reconhecida pelo Código Civil Brasileiro como forma de entidade familiar, estabelecendo quatro requisitos. Segundo o artigo 1.723 do Código, a relação deve ser: Duradoura; Contínua; Pública; Com o […]

O post Quem vive em união estável tem direito à pensão por morte? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Envie um Comentário