- Supremo também analisará a validade para casos passados da nova Lei de Improbidade Administrativa, alterada no ano passado
O STF retoma suas atividades nesta segunda-feira (1º), após o recesso de julho. A pauta de julgamentos deste semestre inclui pedidos para investigar o presidente Jair Bolsonaro e temas como a nova lei de improbidade.
A sessão de abertura do semestre está prevista para começar às 15h, com a continuação do julgamento a respeito da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração. Na quarta (3), o Supremo analisará a validade para casos passados da nova Lei de Improbidade Administrativa, alterada no ano passado.
Também está na lista dos principais casos que devem ser julgados na volta do recesso o pedido feito por deputados de oposição ao STF para que Bolsonaro seja investigado por causa da reunião com embaixadores estrangeiros na qual o presidente atacou o sistema eleitoral do país. A ministra Rosa Weber deve assumir o caso e decidir sobre o pedido.
Já o ministro Dias Toffoli deve avaliar um pedido de senadores que participaram da CPI da Covid para investigar Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, pelo suposto crime de prevaricação. A solicitação foi apresentada após ela assinar o parecer da PGR que pediu o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da comissão.
