A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta quinta-feira (28), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a apresentação feita pelo chefe do Executivo a embaixadores estrangeiros não teve caráter eleitoral e faz parte de um debate de ideias.
“De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, diz a defesa na ação.
No dia 18 deste mês, em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro, levantou novamente suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após a apresentação, partidos de oposição acionaram a Corte e afirmam que os ataques feitos por Bolsonaro configuram “crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa”.
Para a defesa de Bolsonaro, não houve tom eleitoral durante a apresentação. “Em conclusão: não há qualquer conteúdo eleitoral nas condutas apontadas, motivo pelo qual os pedidos deduzidos na representação devem ser julgados improcedentes”, argumenta.
“Não há nos autos qualquer indício – e sequer alegação nesse sentido – de que o discurso tenha buscado angariar votos, prejudicar eventuais pré-candidatos concorrentes ou tentado influir, de qualquer forma, na escolha dos cidadãos no pleito de 2022. Não há, sequer em tese, qualquer tipo de lesão à igualdade entre os candidatos nas eleições gerais de 2022, que é a principiologia subjacente à punição por propaganda eleitoral extemporânea. Trata-se, à evidência, de indiferentes eleitorais”, completa.
Além disso, a apresentação para embaixadores estrangeiros, alega a defesa, “foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do e. Presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”.
A resposta da defesa se dá na esteira da manifestação do Partido Liberal, legenda de Bolsonaro. A sigla disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve cunho político e não pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo o partido, o ato foi uma reunião de governo, e não da campanha de Bolsonaro à reeleição.
No entanto, o PL argumentou que o evento foi conduzido por Bolsonaro na condição de chefe de Estado e não de pré-candidato, “sem a presença, aliás, de qualquer dirigente partidário do PL”, diz a defesa.
O partido também disse que, dado o caráter oficial do evento, o TSE não tem competência para o exame de qualquer irregularidade, “diante da latente ausência de relação com a disputa entre [pré-]candidatos no pleito vindouro”.
