A Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Secretaria de Regulação, Superintendência Municipal de Trânsito (SMTC) e Polícia Militar, atuam em conjunto para assegurar o cumprimento dos Decretos Municipais, 184,185 e 195 de 2021, referentes às medidas de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no município.
Toda equipe de fiscalização se encontra nas ruas de Catalão e também à disposição da população para denúncias. De acordo com o último balanço enviado pela Secretaria de Meio Ambiente, Silas Tristão, dos dias 25 de janeiro a 21 de fevereiro foram lavradas 18 notificações, 04 advertências e 03 autos de infrações.
Outras medidas também foram aplicadas durante a Operação. Foram realizadas interdições em determinados estabelecimentos da cidade: Loja da Vivo, Loja do Borracheiro e Odonto Mais (Dentistas), ambas por estarem trabalhando em desconformidade com as medidas adotadas pelo decreto em vigor (195/2021). Todos os três estabelecimentos foram penalizados por transgredir normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde. Após interdição, os autuados têm 72 horas para apresentar recurso, e as autoridades julgadoras (SEMMAC e Secretaria Municipal de Saúde) têm 24 horas para avaliar o recurso.
Além de todos esses procedimentos, também foram abordados cidadãos na represa do Clube do Povo e em outros pontos da cidade, com intuito de coibir aglomerações, pois estavam praticando atividades físicas ao ar livre, o que é vedado pelo decreto em espaços públicos, parques e praças.
Dado o exposto, o poder público municipal continuará divulgando as autuações devido ao descumprimento dos decretos, para garantir a publicidade e ampla divulgação dos atos. E reforça à toda população a necessidade de cada cidadão e comerciante cumprir com todos os protocolos sanitários e respeitarem as medidas decretadas para combater e enfrentar a covid-19 no município.
DENÚNCIAS
Telefones foram disponibilizados para a população, tirar dúvidas e realizar denúncias em caso de descumprimento das medidas de contenção do novo coronavírus, publicadas em decreto. Vigilância Sanitária (3411-4931), Secretaria de Regulação (3441-5078), Secretaria de Meio Ambiente (3441-1833 whatsapp) e Polícia Militar (99971-1409 whatsapp) ou 190.
Em anexo segue na íntegra, relatório de fiscalização emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

ASCOM – Prefeitura de Catalão

✅ Supermercados e congêneres;
✅Farmácias e estabelecimentos voltados ao diagnóstico da Covid-19;
✅ Distribuidores e revendedores e gás e postos de combustíveis;
✅ Serviços de urgência e emergência em saúde;
✅ Cemitérios e serviços funerários;
✅ Estabelecimentos industriais;
✅ Estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;
✅Hospitais veterinários e clínicas veterinárias, exclusivamente voltados aos serviços de urgência e emergência.

➡ Aos supermercados e congêneres fica autorizado o funcionamento de segunda- feira à sábado entre 06h e 20h, ficando expressamente 🚫vetado o funcionamento aos domingos e feriados, bem como o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local e o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que necessário acompanhamento especial.

➡ As atividades voltadas ao comércio de alimentação é permitido o funcionamento tão somente mediante entrega no sistema delivery;

➡ Pontos de apoio de parada de ônibus intermunicipal e interestadual, borracharias e oficinas mecânicas, localizadas às margens da rodovia, poderão funcionar normalmente, desde que o atendimento seja restrito exclusivamente à população em trânsito.

➡ Fica proibido procedimentos de cirurgias eletivas, consultas e procedimentos ambulatoriais, não abrangendo, neste caso, os serviços de atenção primária à saúde, os quais devem funcionar em sua capacidade máxima, inclusive com atendimento à demanda espontânea.

🚫 Fica suspenso os serviços concessionários e permissionários de transporte urbano municipal coletivo.

🚫Fica vedado o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas, em locais de uso público ou coletivo, das 22h às 06h.

🚫 Fica vedado atividades em espaços públicos de uso coletivo, como parques e praças.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir das 18h do dia 19 de fevereiro de 2021.

SECOM – Prefeitura de Catalão

A aplicação da segunda dose, destinada para os trabalhadores que estão atuando na linha de frente contra o vírus, acontecerá por meio do sistema drive-thru e ocorrerá das 08h às 18h em duas unidades de saúde do município: Centro de Pediatria (Vila Mutirão) e Centro Integrado da Mulher. Na ocasião, os profissionais deverão apresentar documento com foto e CPF, além do cartão de vacinação.

Já os idosos que vivem em asilos receberão a segunda dose na próxima sexta-feira (19). A aplicação do antídoto será realizada pelas equipes da Secretaria de Saúde nos abrigos da cidade. Ao receberem a segunda dose, 156 idosos finalizarão o processo de imunização contra o Covid-19.
Pessoas acamadas com 60 anos e mais continuarão a ser imunizadas concomitantemente aos grupos mencionados acima. Lembrando que, para cadastrar estes idosos, as famílias devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde por meio do telefone 3441-2692.
A campanha de vacinação em Catalão iniciou no dia 20 de janeiro. Estão sendo imunizados profissionais de saúde, idosos com 90 anos e mais e acamados com 60 anos e mais. Até o momento, o município recebeu 2.600 doses do imunizante e foram vacinadas 2.260 pessoas.

ASCOM – Prefeitura de Catalão