Após decisão do STF sobre 2ª instância, os presos vão permanecer em liberdade até o trânsito em julgado.
A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, liberou João Vaccari Neto e Delúbio Soares, ex-tesoureiros do Partido dos Trabalhadores (PT), do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A magistrada revogou as penas dos dois. Ambos foram condenados na Operação Lava Jato e estavam em regime semiaberto.
A decisão da Justiça teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou, na semana passada, a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.
“Restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau”, escreveu Ramos.